Política de Privacidade e Tratamento de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – LEI Nº 13.709/2018
1. Escopo e objetivo – Nós, da JCL CABOS DE AÇO, CORDOALHAS E ACESSÓRIOS levamos muito a sério a privacidade e a segurança dos dados jurídicos e de pessoas físicas que estão sob nossa administração e responsabilidade. Diante disso, estamos empenhados e comprometidos para garantir que a privacidade de todos os dados que coletamos seja protegida.
2. Nesta política de privacidade, demonstramos como a JCL coleta e utiliza os dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018. Esta política se aplica a todos os nossos clientes, fornecedores, funcionários, ex-funcionários, prestadores de serviços, aprendizes, estagiários, temporários e outros que mantenham qualquer tipo de relação com a JCL.
3. Poderemos atualizar esta política a qualquer momento e poderemos fornecer avisos adicionais de privacidade de tempos em tempos.
4. Você tem o direito de apresentar uma queixa a qualquer momento às autoridades que supervisionam no Brasil problemas de proteção de dados.
5. Princípios de proteção de dados – Nós cumpriremos os 7 princípios abaixo listados:
a) Privacidade.
b) Autodeterminação informativa.
c) Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
d) Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
e) Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação.
f) Livre iniciativa, livre concorrência e à defesa do consumidor.
g) Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
6. Coleta de dados pessoais – Dados pessoais significam quaisquer informações sobre um indivíduo com as quais esse indivíduo possa ser identificado.
6.1. Na JCL, os dados pessoais são coletados, conforme o tipo de relacionamento que você mantém com a empresa, buscando atender os requerimentos legais específicos. Desta forma, os dados podem ser coletados, por meio de:
a) Formulários.
b) Contratos firmados para fins comerciais, laborais e prestações de serviços.
c) Interação com nossa área comercial.
d) Relações Laborais e Recursos Humanos.
e) Tecnologias relacionadas às Plataformas.
f) Forma automática, por meio de Cookies no site.
6.2. Nós coletaremos, arquivaremos e usaremos, resumidamente, as seguintes categorias de dados pessoais sobre você:
a) Coletamos os dados que você nos fornece por meio de cadastro em nossa empresa, no site da internet ou outras plataformas. Neste caso, os principais dados são: Nome, Estado Civil, Endereço, E-mail, Data de Nascimento, Telefone, Gênero, Foto, CNH, RG, CPF, Dados Bancários.
b) Em algumas situações, também são coletadas e arquivadas informações como: sua saúde, incluindo qualquer condição médica, registros de saúde e doenças; informação sobre convicções criminais e ofensa; cor e raça; se portador de necessidades especiais; entre outras.
6.3. Por que coletamos dados? Em cumprimento a obrigações Legais e/ou regulatórias conforme artigo 11, II, “a” da LGPD, coletamos dados para:
a) gerenciamento de operações comerciais;
b) prevenção de fraudes;
c) proporcionar um atendimento personalizado;
d) ofertar produtos ou serviços personalizados ao perfil e comportamento de navegação;
e) elaboração de contratos comerciais ou laborais;
f) estabelecer relacionamentos comerciais ou laborais;
g) gerenciamento de operações comerciais e financeiras;
f) realização de download de manuais e informações técnicas;
h) realizar análise e compor estatística de forma adequada;
i) manter dados e registros de acesso às plataformas.
6.4. Internet. Por meio de Cookies, Logs, Google Analytics e Facebook Pixel, coletamos os dados relativos à sua navegação e dispositivos que você usa para acessar a plataforma. Nesse caso, os principais dados são: Localização geográfica; Tipo de navegador; Duração da visita; Páginas visitadas; Conteúdo com o qual você interagiu; Produtos selecionados ou buscados; Dados sobre o dispositivo de acesso; Operadora de telefonia; Tipo de conexão.
6.5. Coleta de dados para relação laboral. Também coletamos os dados que você nos fornece para relação laboral, como: informações e documentos pessoais do contratado; fotografia; biometria; exames e atestados médicos; informações e documentos pessoais do cônjuge, filhos e demais dependentes; entre outros.
6.5.1. Por que coletamos esses dados? Em cumprimento de obrigações Legais e/ou regulatórias conforme artigo 11, II, da LGPD; para estabelecer relacionamentos laborais; para assuntos relacionados a benefícios, medicina e segurança do trabalho; entre outros.
6.5.2. Se você decidir não fornecer determinados dados pessoais que solicitarmos, poderemos ser impedidos de cumprir nossas obrigações legais, especialmente no caso das relações laborais: como garantir a saúde e a segurança.
6.6. Compartilhamento de dados – Podemos compartilhar os dados pessoais com empresas terceiras para garantir a continuidade do negócio, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade, integridade, e sempre que possível de forma anonimizada. A seguir, descrevemos situações em que poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais:
A – Clientes:
- Instituições financeiras: compartilhamos seus dados para realizar ou receber pagamentos.
- Empresas transportadoras: compartilhamos seus dados para contratar serviço de entrega de seu produto.
- Serviço de proteção ao crédito: necessário o compartilhamento de seus dados para obtenção de informações creditícias a fim de estabelecer limite de crédito para venda de produtos ou serviços.
- Atendimento de obrigações legais: compartilhamos seus dados com órgãos governamentais.
B – Fornecedores e prestadores de serviço:
- Instituições financeiras: compartilhamos seus dados para realizar ou receber pagamentos.
- Empresas transportadoras: compartilhamos seus dados para realizar coleta do produto.
- Serviço de proteção ao crédito: necessário o compartilhamento de seus dados para obtenção de informações creditícias a fim de estabelecer critérios para compra de produtos ou serviços.
- Atendimento de obrigações legais: compartilhamos seus dados com órgãos governamentais relacionados a plataformas SPED.
C – Funcionários e ex-funcionários:
- Empresas para gestão de benefícios.
- Assistência e serviços médicos
- Medicina e segurança do trabalho.
- Gestão de frotas.
- Instituições financeiras: compartilhamento de dados para realização de pagamentos de salários e FGTS.
- Atendimento de obrigações legais: Compartilhamento de dados com órgãos governamentais através do e-Social e obrigações acessórias.
- Autoridades públicas: A JCL poderá compartilhar dados pessoais para uma investigação, por exemplo, desde que solicitados por autoridade competente, de acordo com a legislação vigente.
6.7. Direitos do titular dos Dados Pessoais – Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles, a saber:
- Confirmação de acesso: permite que você possa verificar o tratamento de seus dados pessoais.
- Correção: permite que você solicite a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem a possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
- Portabilidade: você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a empresa JCL forneça a você, ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócio da empresa. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à JCL seus dados pessoais para facilitar a contratação de nossos produtos ou serviços.
- Informação sobre o compartilhamento: você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a JCL realiza uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir: permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo (ainda que, nesses casos, tenhamos que limitar nossos produtos e serviços).
- Revogação do consentimento: você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nessa base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos ou serviços.
- Oposição: a lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você. Caso você não concorde com esse tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
- Para retirar seu consentimento, envie um e-mail para protecaodedados@jclcabos.com.br. Depois de recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não processaremos mais suas informações para a(s) finalidade(s) que você originalmente concordou, a menos que tenhamos outra base legítima para fazê-lo por lei.
6.8. Se você tiver qualquer dúvida sobre este aviso de privacidade, entre em contato com: protecaodedados@jclcabos.com.br
6.9. Armazenamento de dados pessoais – A JCL conta com uma Política de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de Dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.
6.9.1. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. Além disso, sempre haverá o seu direito de solicitar a exclusão dos Dados, conforme o item 6.7 desta Política.
6.10. Nossa responsabilidade – A responsabilidade da JCL é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. Temos um Código de Conduta, regras de boas práticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais. Promovemos treinamento e ações educativas aos colaboradores, bem como, buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros comerciais e firmar com eles obrigações contratuais, de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos ao titular de dados.
6.10.1. Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas de nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob nosso controle, e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
6.10.2. Por isso, a sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar suas senhas com terceiros, e alterá-las periodicamente). Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados junto à JCL, por favor, entre em contato no e-mail protecaodedados@jclcabos.com.br
7. Dados pessoais na JCL – Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade, ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato por meio do e-mail protecaodedados@jclcabos.com.br